Recurso ordinário. Ação rescisória. Alteração contratual. Reconhecimento da existência simultânea de contrato de emprego e de prestação de serviços.

O contrato de locação escrito e a impossibilidade da ação de despejo ser cumulada com ação de cobrança.

Ricardo Amin Abrahão Nacle - Advogado em São Paulo. Pós-graduado em Direito Processual Civil pela PUC/SP - COGEAE. Foi Presidente do Conselho de Apoio do Instituto de Aperfeiçoamento ao Direito do Estado - IADE. Co-autor do livro Temas Controvertido de Processo Civil, Editora Forense.

Terceirização e a Lei 13.429/2017

Parecer da colunista Gisele Leite.

ANTAQ aprova Resolução de transferência de controle societário ou de titularidade de contratos portuários

titularidade do contrato de concessão de porto organizado ou de contrato de arrendamento de instalação

Cláusula de eleição de foro estrangeiro em contratos de consumo pode ser declarada nula

STJ decide que cláusula de foro estrangeiro em contrato de adesão pode ser nula se dificultar a defesa do consumidor brasileiro

Cuidados para evitar fraudes em locações por temporada para as festas de final de ano e férias

segurança jurídica, contrato, verificação e direitos do inquilino.

Modelos de contratos e o riscos que oferecem ao seu negócio

O uso de modelos de contrato, oferece riscos ao negócio, compra de bens, até mesmo na contratação

O que todo influenciador precisa saber para proteger seu negócio

deve ser negociado. Passe a entender o que exigem no contrato.

Na União Estável o regime de bens será sempre o da Comunhão Parcial? Podemos mudar isso?

O Contrato de União Estável é válido desde que escrito e pode ser feito por documento particular ou Escritura Pública, em qualquer Cartório de Notas.

Fiz Cessão de Direitos Hereditários mas descobri novos bens da herança já cedida. E agora?

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13ª salário pode ser impactado pela MP 936/2020

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Ainda que o contrato de trabalho não esteja mais em vigor, o ex-empregado contribuiu para os resultados positivos da empresa.

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O que é uma editora? O que ela deve fazer pelo autor e por sua obra? Cuidado com contrato de cessão total de obras.

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Juiz proíbe banco de descontar empréstimo consignado acima do previsto em lei

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É abusiva cobrança em contratos bancários de serviços de terceiros sem especificação

STJ fixou três teses repetitivas sobre validade da cobrança de despesas com serviços prestados por terceiros, registro do contrato e/ou avaliação do bem.

MP que ajusta nova lei trabalhista veta seguro-desemprego para trabalhador intermitente

retira quarentena para migração de contrato formal para intermitente depois de 2010.

Município catarinense pagará diferenças salariais de gratificação de regência de classe

gratificação representa alteração contratual lesiva ao contrato de trabalho.

Supremo Tribunal Federal decide nesta quarta se Cunha vira réu por contas secretas na Suíça

é réu por suposta propina de contrato da Petrobras.